Pente-fino do INSS: O que você precisa saber para proteger seu benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza periodicamente processos de revisão em massa, popularmente conhecidos como "Pente-fino". O objetivo dessas convocações é verificar se os critérios que concederam o benefício ainda persistem, visando reduzir gastos e evitar pagamentos indevidos.

Para o segurado, receber uma notificação de revisão pode gerar apreensão. No entanto, estar bem informado e com a documentação em dia é a melhor estratégia para evitar a suspensão ou o cancelamento do pagamento.

Quais benefícios são o foco da revisão?

Atualmente, o foco das revisões recai sobre benefícios por incapacidade e assistenciais que não passam por perícia há mais de dois anos, tais como:

• Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença);

• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez);

• BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).

  
  

Como o segurado é notificado?

O INSS utiliza diversos canais para convocar o segurado. É fundamental manter os dados de contato atualizados no portal Meu INSS. As notificações podem ocorrer via:

1. Aplicativo ou site "Meu INSS";

2. Carta simples ou com Aviso de Recebimento (AR);

3. Edital (em casos onde o segurado não é localizado);

4. Mensagem no extrato de pagamento bancário.

É importante frisar: cuidado com os golpes!

O que fazer ao ser convocado?

Ao receber a notificação, o segurado geralmente tem um prazo de 30 dias para apresentar a documentação solicitada ou agendar a perícia médica.

Checklist essencial de documentação:

• Laudos Médicos Atualizados: Documentos com data recente, contendo o diagnóstico detalhado e o código da doença (CID).

• Exames e Receituários: Exames de imagem, relatórios de evolução do tratamento e prescrições de medicamentos.

• Documentação Pessoal: RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

• Cadastro Único (CadÚnico): Para beneficiários do BPC/LOAS, é obrigatório que os dados no CRAS da sua cidade estejam atualizados (validade de 2 anos).

  
  

Quem está isento do Pente-fino?

Pela legislação atual, alguns grupos possuem proteção contra a convocação para perícia de revisão na aposentadoria por incapacidade permanente:

• Aposentados por invalidez com 60 anos de idade ou mais;

• Segurados com 55 anos ou mais que já recebem o benefício há pelo menos 15 anos;

• Pessoas com diagnóstico de HIV/AIDS.

  
  

A importância da consultoria jurídica especializada

Muitas suspensões ocorrem por falhas processuais ou falta de clareza na documentação médica apresentada. Caso o benefício seja suspenso ou cancelado injustamente, o segurado tem o direito de recorrer administrativamente ou buscar a via judicial para o restabelecimento imediato.

A análise prévia de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode identificar riscos antes mesmo da perícia, garantindo que o segurado apresente provas robustas de sua condição de saúde ou vulnerabilidade social.

Ficou com dúvidas sobre a sua situação perante o INSS ou recebeu uma notificação? Estamos à sua disposição!

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Mateus Helriguel - Advogado (Helriguel e Cabral Advogados)