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O empregado é obrigado a fazer horas extras?

  • Foto do escritor: Mateus Helriguel
    Mateus Helriguel
  • 18 de jun. de 2023
  • 1 min de leitura

Atualizado: 9 de jul. de 2023


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Olá, tudo bem? Eu sinceramente espero que sim.


Se você está lendo esse artigo é porque quer saber: O empregado é obrigado a fazer horas extras?


Sempre ouvimos por aí, funcionário tem horário para chegar, mas não tem horário para sair.


Claro que isso está errado. O contrato de trabalho deve prevê com clareza os horários de entrada e saída do empregado.


Na prática, é claro que haverá ajustes, eventualmente alguns pequenos atrasos ou adiantamentos e as chamadas horas suplementares, mais conhecidas como hora extra.


Mas e aí, o empregado é obrigado a fazer horas extras? A resposta é DEPENDE e eu vou explicar melhor.


O empregado é obrigado a fazer horas extras para empresa, desde que esteja explícito em seu contrato de trabalho, e desde que informado previamente pelo empregador.


Do contrário, ou seja, caso não conste em seu contrato de trabalho, em acordo ou convenção coletiva da empresa, e/ou tal exigência não seja de forma prévia, o empregado não é obrigado a fazer horas extras e não pode ser punido por se recusar.


Vale lembrar que as horas extras possuem regras, restrições e até impedimentos, a depender da quem é o empregado, o cargo que ocupa, a carga horária que labora, entre outras situações.


Espero ter ajudado.

Qualquer dúvida, estamos a disposição, é só clicar no botão abaixo e falar com a gente.


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