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Não fiz o teste do bafômetro. E agora, quais as penalidades?

  • Foto do escritor: Mateus Helriguel
    Mateus Helriguel
  • 24 de dez. de 2022
  • 1 min de leitura

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Primeiro, o que você deve ter em mente é que caso seja submetido ao teste do bafômetro e seja constatada a embriaguez, o condutor será autuado por:

"Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência".

As penalidades para essa infração são:

  1. Multa no valor de R$ 2.934,70 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos);

  2. Suspensão do direito de dirigir;

  3. Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Além de infração de trânsito, dirigir sob influência de álcool pode configurar CRIME a depender do teor alcoólico.


Mas e a recusa?


A lei prevê que aquele que recusa fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou outro procedimento para certificação da embriaguez, estará sujeito à infração de trânsito de natureza gravíssima, multa no valor de R$ 2.934,70 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), bem como a SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.


Prevê ainda as medidas administrativas de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.


Portanto, as penalidades são as mesmas para aquele que faz o teste e é constatada a embriaguez e para aquele que recusa o teste, a diferença encontra-se no fato que constatada a embriaguez o infrator também poderá responder CRIMINALMENTE.


Por fim, por mais repetido que seja, se faz necessário dizer que álcool e direção não combinam!


Espero ter ajudado.

Qualquer dúvida, estamos a disposição, é só clicar no botão abaixo e falar com a gente.


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